Santa Sé e República de Honduras assinam acordo bilateral
Na manhã de quinta-feira, 22 de outubro, a Santa Sé e a República de Honduras oficializaram a assinatura de um novo tratado bilateral. A cerimônia ocorreu na Sala dos Tratados do Palácio Apostólico Vaticano e contou com a presença de representantes de alto escalão de ambas as partes.
O documento foi assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, e por Nasry Juan Asfura Zablah, presidente da República de Honduras. O acordo é composto por 25 artigos e tem como objetivo consolidar as relações entre as duas nações, promovendo a colaboração em prol do bem comum e dos valores espirituais e humanos do povo hondurenho.
Em conformidade com a Declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II, o tratado visa assegurar a liberdade religiosa e de culto. O texto reafirma o direito à liberdade de pensamento e de consciência, alinhando-se aos instrumentos internacionais de direitos humanos para garantir que a Igreja possa desempenhar sua missão sem impedimentos.
Entre as disposições estabelecidas, o Estado hondurenho reconhece o direito da Igreja de se autogovernar, seguir suas próprias regras e nomear livremente seus ministros. O acordo também garante a proteção do sigilo sacramental e do sigilo dos agentes pastorais, além de assegurar o direito à objeção de consciência.
O tratado prevê ainda a liberdade para a criação de instituições educacionais e beneficentes pela Igreja. Além disso, garante assistência espiritual em locais como hospitais, instituições de ensino, centros de assistência social e penitenciárias, estendendo o cuidado pastoral aos membros das forças armadas e da polícia.
O novo compromisso será submetido aos procedimentos de ratificação previstos nas legislações de cada país, entrando em vigor após a troca dos instrumentos de ratificação. Durante o encontro, as partes destacaram a contribuição da Igreja para o desenvolvimento social e cultural de Honduras e discutiram temas de interesse regional e internacional.
